Defesa Especializada nos Direitos do Trabalhador
Assessoria digital ágil e segura em Verbas Rescisórias, FGTS, Horas Extras, Insalubridade, Doenças do Trabalho, Servidores Públicos e INSS.
Quer Entender o Seu Caso?
Cada situação depende de documentos, prazos e da realidade do trabalho prestado. Faça uma análise preliminar agora.
Falar no WhatsApp7 Situações que Merecem Atenção
Confira as explicações detalhadas com base nas publicações práticas do Dr. Eduardo Alves do Nascimento.
Verbas Rescisórias
Ao encerrar o contrato de trabalho, alguns pagamentos e direitos fundamentais precisam ser conferidos com muita atenção.
- Saldo de salário: Remuneração proporcional pelos dias trabalhados no mês do encerramento.
- Férias proporcionais + 1/3: O valor acumulado de férias devidas acrescido do terço constitucional.
- 13º Proporcional: O pagamento proporcional aos meses trabalhados durante o ano.
- FGTS & Multa de 40%: A liberação do saldo acumulado do FGTS junto com a multa rescisória e o aviso-prévio indenizado ou trabalhado.
FGTS Não Depositado
O extrato do FGTS pode revelar falhas graves que passam totalmente despercebidas no dia a dia do trabalhador.
- Verificação Mensal: É direito do trabalhador ter os depósitos de 8% da remuneração efetuados mensalmente pelo empregador.
- Prejuízo Acumulado: A ausência de recolhimento gera perdas no rendimento do fundo e diminui o valor da multa de 40% na rescisão.
- Guarda de Provas: É fundamental baixar e arquivar os extratos de FGTS e os contracheques para comprovar as falhas.
- Baixe o aplicativo oficial do FGTS no celular (disponível para Android e iOS na loja oficial).
- Acesse sua conta informando seu **CPF** e a mesma senha unificada do portal gov.br.
- Na tela inicial do aplicativo, clique no card "Meu FGTS".
- Selecione o contrato de trabalho desejado e clique em "Gerar PDF do Extrato Completo".
- Salve o arquivo no celular para enviar e realizar a análise preliminar gratuita!
Horas Extras e Intervalo
A jornada real de trabalho precisa ser perfeitamente compatível com o que é registrado e pago ao trabalhador.
- Trabalho Extraordinário: Horas trabalhadas além do expediente normal que devem ser pagas com acréscimo de no mínimo 50%.
- Feriados e Folgas: O trabalho em dias de descanso obrigatório deve ter remuneração em dobro ou compensação equivalente.
- Intervalo para Descanso: A redução ou não concessão dos intervalos intrajornada (almoço/descanso) dá direito ao pagamento do tempo suprimido como hora extra.
Adicional de Insalubridade
Em algumas atividades, o ambiente de trabalho expõe o trabalhador a agentes nocivos à saúde física.
- Agentes Nocivos: Contato com poeiras nocivas, ruídos excessivos, calor extremo ou produtos químicos.
- Áreas Comuns de Direito: Limpeza profissional, coleta de resíduos e lixo, serviços gerais e trabalhos executados em ambientes hospitalares ou laboratoriais.
- Fatores Determinantes: A avaliação jurídica e técnica depende integralmente da função desempenhada e das reais condições em que a atividade era prestada.
Assédio Moral no Trabalho
A cobrança normal por resultados e metas não se confunde com humilhações, perseguições ou exposições abusivas no dia a dia.
- Humilhações Repetidas: Ofensas, piadas hostis ou desmerecimento constante direcionado ao trabalhador.
- Perseguição no Ambiente: Exclusão intencional de reuniões, atribuição de tarefas impossíveis ou esvaziamento de funções.
- Situações Vexatórias: Ser cobrado agressivamente ou exposto negativamente na presença de colegas de trabalho ou clientes.
Acidente ou Doença Ocupacional
Quando o trabalho causa ou agrava consideravelmente uma lesão ou patologia, o caso exige profunda e imediata atenção individual.
- Acidentes de Trabalho: Lesões físicas ocorridas durante a execução de tarefas a serviço da empresa ou em trajetos habituais de serviço.
- Doenças Ocupacionais: Patologias de ordem física ou psicológica causadas ou potencializadas pelas condições laborais (Ex: LER/DORT, depressão por esgotamento).
- Comprovação: Laudos médicos de especialistas, exames de imagem, receitas, prontuários e a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Documentos que Ajudam na Análise
Uma avaliação jurídica precisa e eficaz depende fundamentalmente de provas documentais iniciais organizadas.
- Identificação e Contrato: Documento oficial com foto (RG, CPF), comprovante de endereço e CTPS (física ou digital).
- Comprovantes de Renda: Contracheques recentes, extratos analíticos do FGTS e o Termo de Rescisão de Contrato (TRCT).
- Provas Complementares: Conversas de WhatsApp, e-mails, folhas de ponto, laudos e atestados médicos de tratamento.
Simulador de Direitos Trabalhistas
Responda a 3 perguntas simples abaixo e descubra de forma imediata se o seu caso tem indícios de irregularidades acumuladas.
1. A sua empresa realizava os depósitos mensais de FGTS na sua conta corretamente?
Lembrando que o FGTS deve ser depositado até o dia 20 de cada mês pelo empregador.
2. No seu ambiente de trabalho, você trabalha exposto a calor excessivo, barulhos intensos, produtos químicos ou coleta de lixo/resíduos?
Estes agentes nocivos à saúde podem dar direito ao Adicional de Insalubridade.
3. Ao encerrar o contrato de trabalho ou na sua rotina atual, você cumpre horas extras ou teve problemas com demissão?
Isso engloba folgas trabalhadas, ausência de intervalo de almoço ou erros na rescisão.
Simulação Finalizada com Sucesso!
Identificamos potenciais indícios de irregularidades ou direitos pendentes de pagamento no seu caso.
Resumo das suas respostas:
O que dizem os nossos clientes
A excelência do atendimento digital comprovada por trabalhadores de diversos estados do Brasil.
"Fiquei muito receosa no começo por ser atendimento online, mas fui surpreendida pela facilidade. Dr. Eduardo resolveu minha ação de insalubridade e FGTS sem eu precisar sair de casa. Assinei tudo pelo celular, nota 10!"
Mariana S.
Auxiliar de Limpeza Geral"Excelente profissional. Moro no interior e o suporte online dele foi muito melhor do que qualquer escritório físico. Explicou claramente cada direito das minhas verbas rescisórias e resolveu tudo de forma ágil."
Carlos R.
Operador de Máquinas Industriais"Indico de olhos fechados. Muito atencioso no WhatsApp, me deu total segurança. Me orientou passo a passo sobre a minha doença do trabalho e me deu o suporte necessário. Excelente atendimento em escala nacional."
Aline M.
Técnica em EnfermagemEspecialidades e Frentes de Atuação
Além da advocacia trabalhista, o escritório provê suporte em outras importantes esferas jurídicas em escala nacional.
Servidores Públicos
Assessoria completa a funcionários municipais, estaduais e federais em demandas de progressão de carreira, gratificações, reajustes, previdência e defesas administrativas disciplinares.
INSS e Aposentadorias
Auxílio especializado para planejamento previdenciário e concessão ágil de aposentadorias por tempo, idade ou invalidez, concessão de BPC/LOAS e recursos administrativos de benefícios.
Direito Bancário & Consumidor
Ações judiciais de combate a juros e taxas abusivas em financiamentos e cartões, indenizações por fraudes em contas bancárias e suspensão de descontos de empréstimos não contratados.
Dr. Eduardo Alves do Nascimento
Advocacia moderna, transparente e sem barreiras geográficas: prestando assessoria online de excelência em todo o Brasil.
Graduado em Direito e devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão (OAB/MA) sob o número 25.810. Dedico a minha prática profissional a simplificar a legislação e aproximá-la do trabalhador e de cidadãos que sofrem abusos corporativos.
Acreditamos que a distância física não pode prejudicar a qualidade de uma defesa jurídica. Por isso, estruturamos uma estrutura 100% digital e segura, permitindo o acompanhamento de processos, envio de documentos e suporte em tempo real por WhatsApp e reuniões de vídeo para clientes em **qualquer cidade ou estado do Brasil**.
Precisa entender a sua situação?
Preencha o formulário ao lado. Dr. Eduardo Alves do Nascimento e equipe realizarão uma análise detalhada dos fatos com o máximo sigilo profissional.
E-mail Profissional
contato@eduardoalves.adv.br
WhatsApp de Atendimento
(86) 99926-0868
Respostas e Dúvidas Comuns
Esclarecemos abaixo as principais dúvidas sobre atendimento online, contratos digitais e consultas.
Ela é totalmente digital, ágil e sigilosa. Ao preencher o formulário ou chamar no WhatsApp, analisaremos os fatos iniciais descritos. Caso necessário, agendaremos uma reunião por chamada de vídeo para aprofundar nas provas e traçar o melhor plano estratégico para resguardar os seus direitos.
Para uma análise eficaz, os principais documentos recomendados são os seus documentos básicos (RG, CPF e residência), Carteira de Trabalho (CTPS), o contrato assinado, os três últimos contracheques de pagamento e o extrato analítico atualizado do FGTS (que pode ser emitido diretamente pelo aplicativo FGTS da Caixa).
Sim, 100% seguro. O sigilo profissional é garantido pelo Estatuto da OAB e protegido por criptografia de ponta a ponta. Todas as procurações e contratos de honorários são emitidos eletronicamente com criptografia e assinaturas digitais amparadas legalmente (ICP-Brasil), tendo a mesma validade de um documento físico assinado em cartório.
Nosso escritório preza pela transparência total. Você receberá atualizações periódicas ativas diretamente pelo WhatsApp, com explicações em linguagem simples, direta e sem jargões processuais burocráticos, para que você compreenda cada passo do seu andamento judicial.